O Inea unificou, ampliou e fortaleceu as agendas verde (IEF), azul (Serla) e marrom (Feema), buscando a eficiência e agilidade nas atividades de preservação e recuperação do meio ambiente.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou através da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), submetido a regime autárquico especial e vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente.
Com a função de executar as políticas estaduais do meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado.
O Inea foi instalado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de Janeiro de 2009, através do Decreto nº 41.628, a partir da fusão de três órgãos: Feema (Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente), Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagoas) e IEF (Instituto Estadual de Florestas).
O órgão tem sede própria, situada na Avenida Venezuela, 110, Praça Mauá, Centro do Rio, onde também está instalada a SEA (Secretaria de Estado do Ambiente), o que permite uma atuação integrada da secretaria responsável pela formulação da política ambiental e o seu principal órgão executivo.
O Inea intensificou a sua atuação descentralizada através de oito Superintendências Regionais correspondentes às regiões hidrográficas do Estado, integrando assim a gestão ambiental e a de recursos hídricos. As Superintendências Regionais têm autonomia, inclusive, para expedir licenças ambientais para atividades de pequeno e médio potencial poluidor.
O grande desafio do Inea é integrar a política ambiental do Estado e atender às demandas da sociedade nas questões ambientais, oferecendo agilidade no atendimento, mecanismos de controle, acompanhamento e participação, com quadro funcional qualificado e valorizado, credibilidade e atuação descentralizada.
Missão
O Inea surge com a missão de proteger, conservar e recuperar o patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro para promover a agenda do desenvolvimento sustentável, sendo um órgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico no desenvolvimento do Estado.
Visão
Ser um órgão gestor ambiental de referência, exercendo um papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com quadro funcional qualificado e valorizado, credibilidade e atuação descentralizada.
INEA RJ Licenciamento
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
O licenciamento ambiental foi estabelecido como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana.
INEA RJ MTR
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um documento obrigatório que registra informações do transporte de resíduos desde a fonte geradora até a sua destinação final. Através desse registro é possível monitorar a geração, o transporte e a destinação adequada dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro.
O MTR é gerado através de um sistema totalmente online, no qual o requerente/usuário faz o seu cadastro e, em seguida, insere as informações sobre os resíduos que transporta.
A nova regulamentação, que estabelece a metodologia e que substitui a DZ-1310, é a Norma Operacional para o Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos – NOP Inea 35 – Sistema MTR, aprovada pela Resolução Conema Nº 79, que estabelece as condições de controle da geração, transporte e destinação adequados de resíduos no Estado do Rio de Janeiro.
INEA RJ Ouvidoria
A criação da Ouvidoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi prevista juntamente com a criação do Instituto (Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007). O Inea foi instalado e iniciou suas atividades em 12/01/2009, com base no Decreto Estadual n.º 41.628 e a Ouvidoria teve a sua instalação concretizada em março do mesmo ano.
Atendimento ao Público
A Ouvidoria do Inea recebe reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios e pedidos de acesso à informação e os encaminha aos setores responsáveis. É também de sua competência acompanhar as demandas e retornar ao emitente com a resposta/solução, de forma a prestar um atendimento eficiente e de qualidade.
Além do atendimento ao público, a Ouvidoria atende às requisições do Ministério Público Estadual e Federal.
INEA RJ Emergências Ambientais
Emergências ambientais tecnológicas surgem das mais variadas formas e com impactos no meio ambiente e na população. Casos como vazamento de produtos químicos perigosos, tóxicos, derramamento de óleo, rompimento de barragens de rejeitos químicos, abandono ou disposição inadequada de produtos químicos, entre outros, causam danos ao meio ambiente e podem colocar em risco a saúde e vidas humanas e prejuízos sociais e econômicos.
Por isto as emergências ambientais exigem uma resposta rápida, não só para conter o problema em si, como também para reduzir os danos eventuais ao meio ambiente.
O Inea possui um grupo técnico multidisciplinar, especializado no atendimento in loco de ocorrências ambientais emergenciais tecnológicas decorrentes de vazamento de produtos químicos, ou substâncias nocivas ao meio ambiente.
A equipe opera em regime de plantão 24 horas por dia, sete dias por semana, em todo o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o padrão NFPA-472 – Hazmat Operations, e International Maritime Organization.
Qualquer cidadão pode comunicar o Inea sobre um acidente envolvendo óleo ou outro produto perigoso, como nos casos de explosões, colisões, descarrilamentos, incêndios, vazamentos e derramamentos.
Horário de Funcionamento INEA RJ
- Segunda a sexta das 9h ás 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone INEA RJ
- Centro: Av. Mal. Floriano, 45 – 3° andar – Centro – Tel.: (21) 2332-4604
- Saúde: Av. Venezuela, 110 – Saúde – Tel.: (21) 2332-4604
- Ramos: R. Euclídes Faria, 136 – Ramos – Tel.: (21) 2334-7938
Outras informações e site
- Mais informações: www.inea.rj.gov.br
Mapa de localização Unidade Centro
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