Cidade do Rio (RJ): Polícia Civil RJ

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), é o órgão do poder público do estado do Rio de Janeiro, Brasil.

Tem por finalidade o exercício das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares, nos termos do artigo 144, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Polícia Civil RJ

Está subordinada ao governo fluminense como integrante da estrutura da Secretaria Estadual de Segurança (SESeg), sendo dirigida pelo Chefe da Polícia Civil e exercida pelos delegados e seus agentes nas respectivas áreas circunscricionais.

De acordo com dados do 9º Anuário de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em outubro de 2015, as forças policiais do Rio de Janeiro são as mais letais do Brasil, sendo que em 2014, a cada 100 mil fluminenses, 3,5 morreram por conta de algum tipo de intervenção policial.

Fundada em 1º de março de 1565, a Cidade do Rio de Janeiro, já no ano seguinte, contou com o seu primeiro funcionário policial quando foi nomeado o alcaide-pequeno e carcereiro da cidade, Francisco Fernandes.

1603 – as incipientes funções policiais e judiciárias passaram a ser regidas pelas Ordenações Filipinas, surgindo em 1619 a Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro, competindo-lhe, além da administração da justiça, eleger os juízes ordinários ou da terra, examinar prisões e abrir devassas (inquéritos). Exerciam a atividade policial os alcaides, funcionários encarregados de reprimir as infrações penais, investigando e efetuando prisões, sempre acompanhados de um escrivão, que do ocorrido lavrava um auto, caracterizando-se como os primeiros agentes de polícia judiciária. São, também, desse período os quadrilheiros, moradores da cidade encarregados do seu policiamento, por quarteirões ou quadras, daí o nome que receberam.

1808 – com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, a policia começou a regularizar-se, ter estrutura e assumir papel social importante. Em 10 de maio daquele ano instalou-se na cidade do Rio de Janeiro a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, centralizando as atribuições policiais da competência do Ouvidor-Geral, dos alcaides, dos quadrilheiros e outros. O primeiro Intendente-Geral foi o Conselheiro Paulo Fernandes Viana, que passou a organizar a administração policial nos moldes da de Lisboa. Pelo aviso de 22 de junho, do mesmo ano, foi instituída a Secretaria de Polícia, primeira estrutura administrativa da Polícia Civil, que além da missão própria de polícia, ficou encarregada da fiscalização de diversões públicas, matrícula de veículos e embarcações, emissão de passaportes etc.

1841 – durante o período Imperial, nova importante reorganização modificou a feição do aparelho policial. Criou-se a figura do Chefe de Polícia para o Município da Corte do Rio de Janeiro (já separada da província do Rio de Janeiro) e para as Províncias (atuais Estados) e a divisão policial em distritos, sob a chefia de delegados e subdelegados.

A instituição do Inquérito Policial (Lei nº 2.033, de 20 de setembro de 1871), moderna concepção da apuração das infrações penais e sua autoria, singularizou este período da história da polícia.
Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, a Cidade do Rio de Janeiro, ex-capital do Império, passou a denominar-se Distrito Federal. A Lei n° 947 de 1902, autorizou o governo a criar a Polícia Civil do Distrito Federal. Esta Lei e outras complementares, além de darem à polícia a sua primeira grande estrutura, influênciaram todas as reorganizações posteriores.

1944 – a Polícia Civil do Distrito Federal passa a denominar-se Departamento Federal de Segurança Pública, artifício legal para poder estender as suas atribuições a todo o território nacional, no tocante à polícia marítima e de fronteiras e à polícia política e social. Entretanto, permanecendo a mesma instituição continuou a exercer, com prioridade, a polícia judiciária e demais serviços de segurança pública no território do Distrito Federal.

Entre as inovações iniciais do período republicano, destacam-se a polícia de carreira, o concurso público, o desenvolvimento da polícia técnica (perícias), a criação da Escola de Polícia em 1912 e a organização da Guarda Civil do Distrito Federal em 1904, corporação de policiais uniformizados que faziam o policiamento da Cidade do Rio de Janeiro.

1960 – com a criação do estado da Guanabara, em decorrência da mudança da capital federal para Brasília, a Polícia Civil do Estado da Guanabara, agora na esfera da administração estadual, passa a integrar a estrutura da Secretaria de Segurança Pública. A reorganização da força policial copiou a anterior e manteve o padrão de eficiência com o aproveitamento de quase a totalidade do efetivo.

1975 – a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, ensejou a união das polícias civis de ambos, com considerável aumento da área de atuação territorial e a adoção do nome de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Na década de 1980, no governo de Leonel Brizola, conferiu-se autonomia à instituição, com a criação da Secretaria de Estado da Polícia Civil, extinta em 1995. Nesse ano, foram reunidos os órgãos da segurança pública sob a direção da nova Secretaria de Estado de Segurança Pública, entre eles, a PCERJ.

Polícia Civil RJ Concurso

De tempos em tempos a Polícia Civil RJ abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.

Polícia Civil RJ Antecedentes Criminais

As pessoas que desejam requerer o atestado de antecedentes criminais já podem contar com mais uma ferramenta para agilizar o processo. Entrou no ar e item: antecedentes criminais. A iniciativa teve apoio tecnológico do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), em parceria com o Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP).

O serviço está disponível nos postos Rio Simples para cidadãos que possuam carteira de identidade emitida no estado do Rio de Janeiro, pelo Detran-RJ ou IIFP. Após preencher e enviar o requerimento online é necessário procurar o Instituto Félix Pacheco ou um dos postos de atendimento do Rio Poupa Tempo, de segunda a sexta-feira, com o documento original da identidade e uma cópia.

Para portadores de RG de outros estados, de órgão de identificação de outros Estados, de órgão profissionais, do Ministério da Marinha, Exército e Aeronáutica ou do Ministério do Trabalho a solicitação deve ser efetuada pessoalmente no Instituto Félix Pacheco. O IIFP funciona de segunda a sexta feira de 10 às 16 horas, na Rua Frei Caneca, 505, Estácio. Não esqueça de levar a identidade e uma cópia.

Polícia Civil RJ Museu

Criado em 1912, junto com a Escola de Polícia, com a finalidade de auxiliar nas aulas práticas para a formação de policiais, o Museu da Polícia Civil fora incluído no projeto de reformulação geral da instituição policial do início do século vinte.

Com o tempo, o Museu coletou vasto material relacionado à atuação da polícia em diversas áreas como a Polícia Técnica, Medicina Legal, Polícia Política e polícia ostensiva uniformizada. No acervo destacam-se objetos interessantes apreendidos pela polícia entre 1939 e 1945, no Estado Novo, como calçados infantis com desenho da cruz suástica, bandeira e flâmulas nazistas, material de propaganda do Partido Comunista e do Movimento Integralista e o mobiliário original do gabinete do Chefe de Polícia, datado de 1910.

Existe, também, uma coleção de armas de diversas épocas e objetos relativos à falsificações e toxicologia, além de peças que contam a História da Polícia Civil do Rio de Janeiro, intimamente ligada à História do Brasil, e da sua atuação durante uma existência bicentenária.

Polícia Civil RJ CORE

A Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) é uma unidade de operações policiais especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, destinada à intervenção policial em ocorrências que exijam excepcional adestramento, pela complexidade do trabalho e riscos que o envolvem.

Os policiais da CORE são policiais civis, voluntários, selecionados, especializados nas atividades operacionais que lhe cabem dentro da unidade, devendo ser destemidos, prudentes, honestos, cultivar o companheirismo e servir com fidelidade a sua Instituição e a sociedade.